Diário da República n.º 244/1995, Série I-B de 1995-10-21

Altera o quadro de pessoal do Núcleo de Apoio Documental e Informação Jurídica do Tribunal Constitucional

Altera o quadro I de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros

Altera o quadro de pessoal da Escola Nacional de Saúde Pública, da Universidade Nova de Lisboa