Diário da República n.º 244/2001, Série I-B de 2001-10-20

Estabelece regras relativas à dupla indicação de preços em euros e em escudos

Fixa as importâncias das taxas a cobrar pela prestação dos serviços de autorização prévia da instalação, aprovação da instalação e autorização de funcionamento, renovação da autorização de funcionamento e de registo e averbamento de equipamentos sob pressão

Autoriza o Instituto para o Aproveitamento dos Tempos Livres dos Trabalhadores (INATEL) a despender determinadas verbas anuais

Aprova o Regulamento dos Exames de Capacidade Profissional para Transportes Rodoviários de Passageiros em Veículos Pesados

Homologa a primeira alteração aos Estatutos do Instituto Politécnico de Leiria

Aprova a estrutura orgânica da Direcção Regional de Educação

Aprova a estrutura orgânica da Direcção Regional de Educação Especial e Reabilitação