Autoriza o SICAD - Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências a assumir um encargo referente à atribuição de financiamento público a Programas de Respostas Integradas - Território do Porto Ocidental - Porto II - Eixo da Redução de Riscos e Minimização de Danos
Autoriza o SICAD - Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências a assumir um encargo referente à atribuição de financiamento público a Programas de Respostas Integradas - Território do Porto Zona Central Histórica - Área Lacunar da Redução de Riscos e Minimização de Danos
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Finanças e Saúde - Gabinetes das Secretárias de Estado do Orçamento e da Promoção da Saúde