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Diário do Govêrno n.º 245/1925, Série I de 1925-11-13
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Diário do Govêrno n.º 245/1925, Série I de 1925-11-13
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6 de 6 resultados
Decreto n.º 11233
Transfere dois operários electricistas do quadro do pessoal fabril do Arsenal da Marinha para o quadro do pessoal civil do mesmo Ministério
Emitente:
Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete
Decreto n.º 11234
Estabelece vários preceitos relativamente a fixações de câmbio, notificadas ao Banco de Portugal pelos bancos e banqueiros, sôbre mercadorias a exportar ou a reexportar
Emitente:
Ministério das Finanças - Secretaria Geral
Despacho do Conselho de Ministros
Mantém a validade dos decretos n.os 11192 e 11212, que o Conselho Superior de Finanças julgou inconstitucionais
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública
Decreto n.º 11235
Aprova o regulamento do corpo de fiscalização privativa dos fósforos
Emitente:
Ministério das Finanças - Inspecção Geral dos Fósforos
Decreto n.º 11236
Põe em vigor a nova pauta dos direitos de exportação que substitui a aprovada pelo
Decreto n.º 9812
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas - 3.ª Repartição - 2.ª Secção
Decreto n.º 11237
Abre um crédito de 174043$30, a descrever no orçamento do Ministério pela forma constante do mapa anexo ao presente decreto
Emitente:
Ministério do Comércio e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública
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Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete
Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública
Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas - 3.ª Repartição - 2.ª Secção
Ministério das Finanças - Inspecção Geral dos Fósforos
Ministério das Finanças - Secretaria Geral
Ministério do Comércio e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública
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