Diário do Governo n.º 245/1975, Série I de 1975-10-22

Altera as disposições da Portaria n.º 108/75, de 18 de Fevereiro, que definiu a constituição e o funcionamento do Conselho de Reclassificação de Sargentos para a Marinha

Manda abater ao efectivo dos navios da Armada a lancha de fiscalização pequena Albufeira

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

Permite ao Instituto de Reorganização Agrária adquirir maquinaria agrícola, em execução da reforma agrária, para colocar à disposição dos agricultores

Altera o quadro do pessoal auxiliar da Embaixada de Portugal em Viena