Diário do Governo n.º 245/1975, 1º Suplemento, Série I de 1975-10-22

Ao Decreto n.º 449-A/75, que exonera vários Secretários de Estado

Designa o vice-almirante José Baptista Pinheiro de Azevedo para desempenhar interinamente as funções de Presidente da República enquanto durar o impedimento resultante da visita presidencial à Itália e Jugoslávia