Diário da República n.º 245/1976, Série I de 1976-10-19

De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 233, de 4 de Outubro

Aprova os Estatutos do Fundo da EFTA para o Desenvolvimento Industrial de Portugal

Altera a redacção aos n.os 2 do artigo 4.º e 2 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 495/76, de 24 de Junho - Cria a Comissão Instaladora do Instituto Nacional do Frio

Fixa os vencimentos do presidente e vice-presidente do Instituto de Alta Cultura