Aprova o plano de estudos do curso de licenciatura em Medicina Veterinária ministrado na Escola Superior de Medicina Veterinária da Universidade Técnica de Lisboa
Define critérios sobre a mudança de disciplinas de um semestre para outro, dentro do mesmo ano curricular, do plano de estudos do curso de Ciências Farmacêuticas da Faculdade de Farmácia da Universidade do Porto
Altera a lista B anexa à Portaria n.º 843/83, de 20 de Agosto (sujeita ao regime de preços a venda de frango morto ao retalhista e ao público no continente. Revoga a Portaria n.º 331-I/81, de 5 de Abril)
Emitente:
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Ministério da Educação
Ministério do Comércio e Turismo - Secretaria de Estado do Comércio Interno
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Educação