Diário da República n.º 245/1988, Série I de 1988-10-22

Fixa os preços do sector vitivinícola para a campanha de 1988-1989

Torna público ter o Governo do Congo depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 11 de Julho de 1988, o instrumento de adesão à Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial

Adita uma alínea h) ao artigo 20.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 4/85/A, de 27 de Março

Sujeita a medidas preventivas uma área da variante à estrada regional n.º 1-1.ª, na Ribeira Grande, ilha de São Miguel