Diário da República n.º 245/1993, Série I-B de 1993-10-19

Ratifica o Plano de Pormenor do Arneiro Gregório, no município de Odemira

Concede apoio financeiro a várias juntas de freguesia

Estabelece normas relativas à descarga de águas residuais aplicáveis a todas as actividades industriais que envolvam o manuseamento de amianto

Fixa, para o ano lectivo de 1993-1994, o número de vagas para o curso de estudos superiores especializados em Tecnologias de Informação e Telecomunicações ministrado pela Escola Superior de Tecnologia da Universidade do Algarve

Fixa, para o ano lectivo de 1993-1944, o número de vagas para os cursos de estudos superiores especializados ministrados pelo Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Instituto Politécnico do Porto

Autoriza o Instituto Politécnico de Santarém, através da sua Escola Superior de Gestão, a conferir o grau de bacharel em Gestão Autárquica e regulamenta o respectivo curso

Revoga a Portaria n.º 849/87, de 3 de Novembro, que classifica como zona adjacente ao rio Zêzere toda a área inundável contígua às suas margens