Diário da República n.º 245/1993, 1º Suplemento, Série I-B de 1993-10-19

De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 171/93, da Presidência do Conselho de Ministros e do Ministério das Finanças, que determina que sejam descongeladas as admissões de pessoal para o Ministério da Saúde, na categoria de técnico superior de serviço social e na categoria de técnico superior (área de psicologia), publicado no Diário da República, 169, de 21 de Julho de 1993

Aprova o «Programa definitivo» da 2.ª fase do concurso público da adjudicação da subconcessão da ligação ferroviária norte-sul, através da Ponte 25 de Abril