Diário da República n.º 245/1998, Série I-B de 1998-10-23

Regulamenta a 2.º fase do processo de privatização do capital social da BRISA - Auto-Estradas de Portugal, S. A.

Aprova o quadro de pessoal da Escola de Pesca e da Marinha de Comércio

Fixa as características a que devem obedecer as gorduras e óleos vegetais destinados à alimentação humana e as condições a observar na sua obtenção ou tratamento, bem como as regras da sua comercialização

Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Relações Internacionais ministrado pela Universidade Lusíada no Porto