Diário da República n.º 245/2001, Série I-B de 2001-10-22

Altera a Portaria n.º 132/98, de 4 de Março [estabelece as condições de atribuição, suspensão e redução do suplemento respeitante a compensações de produtividade do trabalho dos funcionários e agentes das Direcções-Gerais dos Impostos (DGCI) e da Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros (DGITA) e do Defensor do Contribuinte, os montantes máximos a atribuir, bem como a percentagem relativa ao ano de 1997]

Homologa os Estatutos da Escola Superior de Enfermagem da Madeira

Aprova o estatuto do Instituto de Gestão de Fundos Comunitários