Diário da República n.º 245/2002, Série I-B de 2002-10-23

Altera a Portaria n.º 502/95, de 26 de Maio (aprova o Regulamento de Avaliação de Mérito dos Militares da Marinha)

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos comemorativa dos «150 anos do ensino técnico em Portugal»

Renova, pelo período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística da Herdade do Gavião e outras, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Aljustrel, Albernoa, Santa Vitória e Castro Verde, municípios de Aljustrel, Beja e Castro Verde. Revoga a Portaria n.º 572/2002, de 5 de Junho

Sujeita ao regime ordenado vários prédios rústicos sitos na freguesia de Cachopo, município de Tavira

Autoriza a Escola Superior de Desenvolvimento Social e Comunitário do Instituto Superior Politécnico Gaya a ministrar o curso bietápico de licenciatura em Intervenção Social e Comunitária e aprova o respectivo plano de estudos

Autoriza o funcionamento do curso de complemento de formação em Enfermagem na Escola Superior de Saúde Atlântica, da Universidade Atlântica

Autoriza a Universidade Fernando Pessoa a conferir o grau de mestre na especialidade de Ciências Empresariais