Diário da República n.º 245/2017, 1º Suplemento, Série I de 2017-12-22

É indultada, parcialmente, na medida de um ano, a pena de prisão aplicada em cúmulo jurídico a Ricardo João Murça Faustino, no Proc.º n.º 462711.0GEALM, por razões humanitárias

É indultada, parcialmente, na medida de um ano, a pena de prisão aplicada a Carlos Alberto Canudo Silva, no Proc.º n.º 613/13.0PCSTB, por razões humanitárias

É indultada, parcialmente, na medida de um ano, a pena de prisão aplicada a Pureza Fátima Fernandes Rodrigues, no Proc.º n.º 1101/12.8 DPRT, por razões humanitárias

É indultada, parcialmente, na medida de dois anos, a pena de prisão aplicada a Débora Andreia Oliveira Lopes no Proc.º n.º 1640/16.1YRLSB (execução de sentença estrangeira)

É indultado o remanescente da pena acessória de inibição de conduzir veículos aplicada a Paulo Sérgio Oliveira Santos no âmbito do Proc.º n.º 315/09.2GDOAZ