Diário do Govêrno n.º 246/1938, Série I de 1938-10-22

Abre um crédito destinado a ajudas de custo de dois oficiais aviadores que vão freqüentar o curso de engenharia aeronáutica em Itália e na Inglaterra

Determina que possa ser aplicada até à sua totalidade a verba consignada no orçamento a despesas de transportes do Ministério que não sejam pagas por verbas privativas

Permite a aplicação na sua totalidade da dotação orçamental destinada a material de consumo corrente da Cordoaria Nacional

Declaração de ter sido, por despacho ministerial, autorizada a transferência de uma verba do orçamento

Regulamenta o serviço de abastecimento de águas a Vila Pouca de Aguiar

Cria e manda pôr em circulação, cumulativamente com os selos postais em vigor, selos postais comemorativos do V Congresso Internacional da Vinha e do Vinho, das taxas de $15, $25, $40 e 1$75