Diário do Governo n.º 246/1950, Série I de 1950-11-30

Rectificações ao Decreto n.º 38043, que insere disposições de carácter legislativo aplicáveis às colónias de Angola, Moçambique e Estado da Índia

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 15.º do orçamento do Ministério

1.º orçamento suplementar da Junta das Construções para o Ensino Técnico e Secundário