Diário do Governo n.º 246/1971, Série I de 1971-10-19

De ter sido rectificada a Portaria n.º 518/71, que aprova o novo modelo de impressos C. P. - D-58, destinado à elaboração dos orçamentos privativos dos serviços a submeter a visto ministerial, que substitui o idêntico aprovado pela Portaria n.º 18709

Dá nova redacção à primeira condição do n.º 4 do artigo 53.º do Regulamento da Escola Náutica, aprovado pela Portaria n.º 17632

Torna públicos os textos em português e espanhol do Acordo Administrativo sobre o Regime de Segurança Social Aplicável aos Trabalhadores Fronteiriços