Diário da República n.º 246/1979, Série I de 1979-10-24

Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 145-B/78, de 17 de Junho

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 374-H/79, publicado no suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 209, de 10 de Setembro de 1979

De ter sido rectificado o Decreto n.º 97/79, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 205, de 5 de Setembro de 1979

Aprova as retribuições mensais do pessoal abrangido pela Portaria n.º 193/79, de 21 de Abril (actualização dos vencimentos do pessoal da Previdência)

Aprova o Acordo Básico de Intercâmbio Cultural entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República da Venezuela

Torna público ter sido assinado o Acordo Especial de Cooperação entre o Instituto Nacional de Astronomia e Geofísica de França (INAG) e o Instituto Nacional de Meteorologia e Geofísica de Portugal (INMG)

Dá nova redacção ao n.º 3 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 729-H/75, de 22 de Dezembro (limites das taxas de juro das contas de depósito de emigrantes)

Altera a tabela de equivalência a que se refere o artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 386/76, de 22 de Maio, que cria na Guarda Fiscal um quadro paralelo para agentes dos territórios descolonizados

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

Altera o n.º 7 da Portaria n.º 428/76, de 17 de Julho, que estabelece as disposições pelas quais se regem as administrações distritais de saúde

Aprova os modelos de relação trimestral de faltas dadas pelo pessoal docente dos ensinos preparatório e secundário