Autoriza o Ministro da Educação a estabelecer, em cooperação com a Boston University, um programa de formação de professores para as escolas superiores de educação
Estabelece o cálculo dos preços de venda do amoníaco e dos adubos a aprovar aos fabricantes e dos correspondentes subsídios unitários para a campanha de 1981-1982
Determina que os preços de nafta e amoníaco fixados nos n.os 1 e 2 do n.º 3.º da Portaria n.º 814/82, de 28 de Agosto, produzam efeitos a partir de 1 de Julho de 1982