Diário da República n.º 246/1990, Série I de 1990-10-24

Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral das Pescas

Procede à transposição da Directiva do Conselho n.º 88/320/CEE, de 9 de Junho de 1988, relativa à inspecção e verificação das boas práticas de laboratório (BPL), como condição da sua aplicabilidade

Autoriza o Instituto Politécnico de Faro, através da sua Escola Superior de Educação, a conferir o diploma do curso de Professores do Ensino Básico na variante de Educação Visual

Reconhece o Instituto Superior de Comunicação Empresarial - ISCEM, de que é titular o Centro Europeu de Estudos Superiores de Comunicação Empresarial, Lda., a funcionar nas instalações que possui em Lisboa, como estabelecimento de ensino superior particular, e autoriza o funcionamento do curso de Comunicação Empresarial e aprova o respectivo plano de estudos

Aprova novos planos de estudos para os cursos de educadores de infância e professores do ensino básico, nas variantes de Matemática e Ciências da Natureza, de Português e Francês e de Português e Inglês, ministrados na Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Faro

Autoriza o Instituto Superior de Administração e Línguas - ISAL, reconhecido pela Portaria n.º 801/89, de 11 de Setembro, a ministrar o curso superior de Gestão de Empresas

Reconhece o Instituto Português de Administração de Marketing - IPAM, a funcionar nas instalações que possui no Porto, como estabelecimento de ensino superior particular

Autoriza o Instituto Superior de Humanidades e Tecnologias a ministrar os cursos superiores de Ciências da Informação - ramo de Telecomunicações -, de Psicologia e Intervenção nas Organizações e de Sociologia Aplicada

Autoriza o Instituto Superior de Matemática e Gestão - ISMAG, reconhecido pela Portaria n.º 808/89, de 12 de Setembro, a ministrar os cursos superiores de Informática de Gestão e de Contabilidade e Administração e aprova os respectivos planos de estudos

Autoriza o funcionamento dos cursos de Direito, Ciências do Desenvolvimento e Cooperação e Organização e Gestão de Empresas, reconhecidos pela Portaria n.º 1061/89, de 9 de Dezembro, nas instalações que a DINENSINO - Ensino, Desenvolvimento e Cooperação, C. R. L., possui no Porto

Homologa o protocolo de colaboração elaborado entre a Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra e o Centro Hospitalar de Coimbra

Suspende a aplicação do capítulo IV da Portaria n.º 614/87, de 17 de Julho (homologa o protocolo de colaboração celebrado entre a Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra e os Hospitais da Universidade de Coimbra)

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva aos «Palácios nacionais»

Cria uma emissão de cartões de boas-festas alusivos ao Natal de 1990 destinados a circular de 1 de Novembro de 1990 a 31 de Janeiro de 1991, em sobrescritos série A para o serviço nacional e série B para o serviço internacional, com porte pago e tarja fosforescente