Ir para o conteúdo principal
Jornal Oficial da República Portuguesa
Início
Legislação
Por código
Por data
Por tema
Lexionário
Lia
Sobre o DR
Ajuda
O meu DR
Página de entrada
Diário da República n.º 246/1996, Série I-A de 1996-10-23
Refinar Pesquisa
Emitente
Selecionar
Diário da República n.º 246/1996, Série I-A de 1996-10-23
Enviar por email
Copiar ligação (ELI)
Facebook
LinkedIn
Pinterest
Reddit
Telegram
X
Whatsapp
Sumário
3 de 3 resultados
Decreto-Lei n.º 201/96
Cria, no âmbito do Ministério da Educação, o Conselho de Directores-Gerais e, dentro deste, o Conselho Restrito de Directores Regionais de Educação
Emitente:
Ministério da Educação
Decreto-Lei n.º 202/96
Estabelece o regime de avaliação de incapacidade das pessoas com deficiência para efeitos de acesso às medidas e benefícios previstos na lei
Emitente:
Ministério da Saúde
Decreto-Lei n.º 203/96
Extingue o Hospital de Rovisco Pais. Cria o Centro de Medicina de Reabilitação da Região Centro - Rovisco Pais
Emitente:
Ministério da Saúde
Página 1 de 1
A
A
JavaScript is required
Search
×
Ministério da Educação
Ministério da Saúde
There are no options to show.
Sem opções para apresentar...