Diário da República n.º 246/1996, Série I-B de 1996-10-23

Fixa o índice 100 da escala indiciária para a carreira docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário

Autoriza o funcionamento do curso de Ciências da Informação no Instituto Superior de Serviço Social de Coimbra

Aprova o Regulamento de Apoios à Actividade Teatral de Iniciativa não Governamental. Revoga os Despachos Normativos n.os 100/90, de 7 de Setembro, 198/92, de 20 de Outubro, e 705/94, de 6 de Outubro