Diário da República n.º 246/2000, Série I-A de 2000-10-24

Nomeia, sob proposta do Governo, o embaixador Pedro José Ribeiro de Menezes para o cargo de embaixador de Portugal na Santa Sé

Exonera, sob proposta do Governo, o major-general Manuel Bação da Costa Lemos do cargo de comandante da Brigada Aerotransportada Independente

Nomeia, sob proposta do Governo, o major-general Cristóvão Manuel Avelar de Sousa para o cargo de comandante da Brigada Aerotransportada Independente

Exonera, sob proposta do Governo, o vice-almirante Luís Manuel Lucas Mota e Silva do cargo de comandante-chefe do Sul Atlântico (Southlant)

Nomeia, sob proposta do Governo, o contra-almirante Américo da Silva Santos para o cargo de comandante-chefe do Sul Atlântico (Southlant)

Viagem do Presidente da República a Madrid

Torna público ter, por nota de 19 de Novembro de 1997, o Secretário-Geral das Nações Unidas, na sua qualidade de depositário da Convenção sobre a Escravatura, assinada em Genebra em 25 de Setembro de 1926 e alterada pelo Protocolo feito em Nova Iorque em 7 de Dezembro de 1953, e da Convenção Suplementar sobre a Abolição da Escravatura, o Tráfico de Escravos e Instituições Similares à Escravatura, concluída em Genebra em 7 de Setembro de 1956, comunicado ter o Governo do Quirguistão depositado os seus instrumentos de adesão às referidas Convenções em 5 de Setembro de 1997

Torna público que o Governo da República da Croácia depositou o seu instrumento de adesão à Convenção sobre a Conservação de Espécies Migratórias Selvagens, assinada em Bona a 23 de Junho de 1979

Torna público que Portugal depositou em 4 de Fevereiro de 2000, junto do Governo dos Estados Unidos da América, o instrumento de ratificação da Convenção entre os Estados Partes do Tratado do Atlântico Norte e os Outros Estados Que Participam na Parceria para a Paz sobre o Estatuto das Suas Forças, concluído em Bruxelas em 19 de Junho de 1995

Torna público que Portugal depositou em 4 de Fevereiro de 2000, junto do Governo dos Estados Unidos da América, o instrumento de ratificação do Protocolo Adicional à Convenção entre os Estados Partes do Tratado do Atlântico Norte e os Outros Estados Que Participam na Parceria para a Paz sobre o Estatuto das Suas Forças, concluído em Bruxelas em 19 de Junho de 1995

Torna público que o Governo da Nova Zelândia depositou o seu instrumento de adesão à Convenção sobre a Conservação de Espécies Migratórias Selvagens, assinada em Bona a 23 de Junho de 1979

Estabelece o regime geral do Catálogo Nacional de Variedades de Espécies Agrícolas e Hortícolas e os princípios e condições da certificação e comercialização dessas variedades, incluindo as geneticamente modificadas e os recursos genéticos de reconhecido interesse. Transpõe para o ordenamento jurídico nacional as Directivas do Conselho n.os 98/95/CE e 98/96/CE, de 14 de Dezembro

Estabelece medidas cautelares para a preservação e salvaguarda do património natural e cultural das fajãs da ilha de São Jorge