Diário da República n.º 246/2001, Série I-B de 2001-10-23

Estabelece normas relativas ao envio por correio electrónico da declaração periódica de rendimentos e das declarações anuais de informação contabilística e fiscal aos sujeitos passivos de IRC e IRS

Altera o quadro de pessoal do Gabinete de Política Legislativa e Planeamento

Altera o quadro de pessoal da Inspecção-Geral dos Serviços de Justiça

Revoga a concessão atribuída à CULTIPEC - Sociedade Agrícola e Pecuária, Lda. (processo n.º 504-DGF)

Revoga a Portaria n.º 722-L11/92, de 15 de Julho, alterada pela Portaria n.º 106/98, de 25 de Fevereiro, que concessionou ao Clube de Caçadores da Freguesia de São Martinho de Sintra a zona de caça associativa da freguesia de São Martinho de Sintra

Altera a Portaria n.º 1075/2001, de 4 de Setembro (fixa as vagas para a candidatura à matrícula e inscrição, no ano lectivo de 2001-2002, nos cursos de complemento de formação em enfermagem ministrados em estabelecimentos de ensino superior público)