Diário da República n.º 246/2009, 1º Suplemento, Série I de 2009-12-22

Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Fernando Monteiro Tavares

Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Francisco Xavier Correia da Cova

Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Elizabeth dos Reis Monteiro

Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Joaquim Ascenção Leonardo

Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Mhammed El Kharmoudi

Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a António Dias Moreira Tavares

Indulta, na parte não cumprida, a pena de prisão aplicada a Ricardo Luís Gomes Martins

Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Manuel José Barral Pereira da Silva