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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Revoga por indulto a pena acessória de expulsão do País aplicada a Carlos Júlio Wong
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Revoga por indulto a pena acessória de expulsão do País aplicada a Carlos Alberto Semedo Baessa
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Revoga por indulto a pena acessória de expulsão do País aplicada a Laurindo Vieira Fernandes
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