Autoriza o Ministério da Saúde a desenvolver procedimento concursal simplificado conducente ao recrutamento de pessoal médico integrado na carreira especial médica, para o preenchimento de 482 vagas, das quais 346 para a área hospitalar, 16 para a área de Saúde Pública e 120 para a área de medicina geral e familiar
No sentido de poderem vir a ser constituídas 120 relações jurídicas de emprego na área de medicina geral e familiar e 16 relações jurídicas de emprego na área de saúde pública, identifica os postos de trabalho que podem vir a ser preenchidos, por serviços e estabelecimentos de saúde e respetivas unidades funcionais
Procedimento concursal conducente ao recrutamento de pessoal médico para a categoria de assistente, das áreas hospitalares - carreira especial médica e carreira médica dos estabelecimentos de saúde
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Finanças, Modernização do Estado e da Administração Pública e Saúde - Gabinetes do Ministro de Estado e das Finanças e dos Secretários de Estado da Administração Pública e da Saúde
Saúde - Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.