Diário da República n.º 246/2022, Série I de 2022-12-23

Recomenda ao Governo que incentive projetos de infraestruturas verdes e a instalação de sistemas de aproveitamento de águas pluviais

Recomenda ao Governo que estabeleça a obrigatoriedade de sistemas de reciclagem e/ou reutilização de «águas cinzentas» em novas construções, considerando a elegibilidade dos mesmos para apoios financeiros através do Fundo Ambiental

Altera o regime da organização e funcionamento do XXIII Governo Constitucional

Aprova a lista de substâncias e métodos proibidos a partir de 1 de janeiro de 2023

Aprova as estratégias de reforço da presença de funcionários portugueses nas instituições europeias e em organizações internacionais