Autoriza a Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares a proceder à repartição plurianual dos encargos orçamentais decorrentes do Acordo de Colaboração n.º 3/2024 celebrado entre o Ministério da Educação e o Município de Valongo.
Altera o Despacho n.º 2062-A/2024, de 21 de fevereiro, que aprova o orçamento do Fundo Ambiental para o ano de 2024.
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