Diário do Govêrno n.º 247/1930, Série I de 1930-10-23

Reduz a dez o número de serventes do Asilo de D. Maria Pia e cria no mesmo estabelecimento seis lugares de professores de instrução primária elementar - Manda que os serventes do sexo feminino dos Asilos de Nun'ÁIvares, de Santa Clara, de José Estevão Coelho de Magalhães e 28 de Maio passem a denominar se criadas - Extingue um lugar de servente no Asilo de Mendicidade de Lisboa, em Alcobaça, e cria um lugar de condutor de viaturas - Cria dois lugares de vigilantes no Asilo 28 de Maio

Rectificações às instruções reguladoras que devem ser adoptadas nos serviços de desinfecção, tanto nos postos terrestres e marítimos, como nos domicílios

Reforça várias dotações do orçamento da Administração Geral do Pôrto de Lisboa para o corrente ano económico

Dá o nome de Escola do Visconde de Azevedo Ferreira à escola da freguesia de Alvelos, concelho de Barcelos

Determina várias alterações no orçamento do Ministério em vigor no corrente ano económico para execução do decreto n.º 18646, que institui as escolas do magistério primário em substituïção das escolas normais primárias

Torna extensivas às Alfândegas de Ponta Delgada e do Funchal as disposições do decreto n.º 18650 e as do artigo 2.º do decreto n.º 18821