Diário do Govêrno n.º 247/1936, Série I de 1936-10-21

Rectificações ao regulamento de segurança dos ascensores e monta-cargas eléctricos, aprovado por decreto n.º 26591

Cria a secretaria notarial de Silves

Cria, na área da Alfândega de Lisboa, um pôsto especial de despacho na Granja do Marquês, em Sintra, junto ao aeródromo, que se denominará Pôsto de despacho da Granja do Marquês

Torna público ter sido depositado no Ministério dos Negócios Estrangeiros da Grã-Bretanha o instrumento de ratificação, com reservas, por parte dos Estados Unidos da América, da Convenção internacional para a salvaguarda da vida humana no mar, assinada em Londres no dia 31 de Maio de 1929

Estabelece as bases para o saneamento da vila da Sertã

Declaração de ter sido, por despacho do conselho de administração do pôrto de Lisboa, autorizada a transferência de uma verba do orçamento da Administração Geral do Pôrto de Lisboa

Declaração de ter sido, por despacho do conselho de administração do pôrto de Lisboa, autorizada a transferência de uma verba do orçamento da Administração Geral do Pôrto de Lisboa

Organiza o conselho administrativo das comissões reguladoras e juntas nacionais que funcionem ao abrigo do decreto-lei n.º 26757 (organismos de coordenação económica)