Diário do Govêrno n.º 247/1940, Série I de 1940-10-23

Fixa os limites comuns entre as freguesias de Rio Douro e Abadim, do concelho de Cabeceiras de Basto

Abre um crédito destinado a reforçar a dotação para alimentação, vestuário e calçado dos presos nas Cadeia Civil do Pôrto e Colónia Penal de Santa Cruz do Bispo

Despacho pelo qual se introduzem alterações no orçamento da despesa ordinária da Administração Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

Autoriza o Ministério por intermédio da Comissão de Obras da Base Naval de Lisboa a celebrar o contrato da empreitada de execução de terraplenagens do campo terrestre do Centro de Aviação Naval no Montijo

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

Declaração de terem sido autorizadas transferências de duas verbas dentro do artigo 17.º do orçamento do Ministério

Dá nova redacção à. rubrica descrita na alínea h) do n.º 3) do artigo 17.º, capítulo 2.º, do orçamento do Ministério, relativa a despesas com a mudança e instalação dos serviços da Direcção Geral do Ensino Superior e das Belas Artes e da 10.ª Repartição da Contabilidade Pública