Diário do Govêrno n.º 247/1942, Série I de 1942-10-24

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 8.º do orçamento do Ministério

Reforça a verba da primeira parcela da alínea b) do n.º 3) do artigo 399.º, capítulo 10.º, da tabela de despesa do orçamento geral do Estado da Índia

Determina que o comércio de exportação de tremôço e chícharo só possa ser exercido por comerciantes inscritos na Junta Nacional das Frutas

Define as regras a que deve obedecer a concessão de subsídios aos agricultores a fim de auxiliar a construção de silos para forragens