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Diário do Governo n.º 247/1949, Série I de 1949-11-19
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Diário do Governo n.º 247/1949, Série I de 1949-11-19
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Declaração
Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 13.º do orçamento do Ministério
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - 2.ª Repartição
Declaração
Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério
Emitente:
Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Despacho
Determina que cesse a suspensão da inscrição de novos sócios no Grémio dos Exportadores de Produtos Resinosos, estabelecida na primeira parte do § 2.º do artigo 20.º do Decreto n.º 29630
Emitente:
Ministério da Economia - Gabinete do Ministro - Conselho Técnico Corporativo
Decreto-Lei n.º 37623
Insere disposições relativas ao recrutamento do pessoal para a Polícia de Viação e Trânsito - Revoga os artigos 20.º e 27.º do
Decreto-Lei n.º 35911
Emitente:
Ministério das Comunicações - Gabinete do Ministro
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Ministério da Economia - Gabinete do Ministro - Conselho Técnico Corporativo
Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Ministério das Comunicações - Gabinete do Ministro
Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - 2.ª Repartição
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