Diário do Governo n.º 247/1950, Série I de 1950-12-02

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

Designa o distintivo pessoal do Subsecretário de Estado do Exército

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

Determina que a fixação dos preços máximos de venda de automóveis ao público passe a ser feita pela Intendência-Geral dos Abastecimentos

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 10.º do orçamento do Ministério

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do orçamento privativo da Administração dos Portos do Douro e Leixões

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério