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Diário do Governo n.º 247/1953, Série I de 1953-11-07
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Diário do Governo n.º 247/1953, Série I de 1953-11-07
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Declaração
Rectifica a forma como foi publicada a declaração, inserta no Diário do Governo n.º 233, de 22 do mês findo, de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério da Educação Nacional
Emitente:
Presidência do Conselho - Secretaria
Declaração
Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 7.º do orçamento do Ministério
Emitente:
Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Decreto-Lei n.º 39418
Insere disposições relativas aos serviços militares das províncias ultramarinas de Angola, Moçambique e Estado da Índia
Emitente:
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição
Decreto n.º 39419
Insere disposições de carácter legislativo aplicáveis às províncias ultramarinas
Emitente:
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição
Portaria n.º 14600
Autoriza os governadores-gerais de Angola, Moçambique e Estado da Índia a elaborarem os respectivos orçamentos gerais para o ano económico de 1954
Emitente:
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição
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Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição
Presidência do Conselho - Secretaria
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