Diário do Governo n.º 247/1974, Série I de 1974-10-23

Converte o cargo de Subsecretário de Estado da Administração Judiciária no de Secretário de Estado da Justiça

Abre créditos especiais no montante de 138367267$80

Estabelece diversas disposições relativas ao pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros

Manda lançar em circulação uma emissão extraordinária de selos, alusiva a músicos portugueses

Providencia acerca do saneamento e reestruturação da Fundação Nacional para a Alegria no Trabalho