Diário da República n.º 247/1990, Série I de 1990-10-25

Autoriza a Imprensa Nacional-Casa da Moeda, E. P., a publicar o Diário da República de 25 de Outubro em papel especial de cor verde

Torna público ter o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado que os Estados Partes na Convenção sobre a Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil ou Comercial, celebrada na Haia, a 18 de Março de 1970, declararam aceitar a adesão de vários novos Estados Partes

Torna público terem sido adoptadas as taxas de câmbio na cobrança de emolumentos consulares a efectuar desde 30 de Setembro de 1990

Substitui a lista C anexa ao Despacho Normativo n.º 21/90, de 13 de Março, que define os produtos sujeitos a restrições quantitativas

De terem sido autorizadas as transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 5131352 contos