Diário da República n.º 247/1992, Série I-B de 1992-10-26

Aprova o Regulamento do Conselho Consultivo do Instituto Português do Património Arquitectónico e Arqueológico

Reconhece o curso de técnicos auxiliares de desporto ministrado pela Câmara Municipal de Lisboa

Cria no quadro de pessoal do Instituto de Apoio à Emigração e às Comunidades Portuguesas, aprovado pela Portaria n.º 188/89, de 7 de Março, um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar

Altera o quadro de pessoal do Instituto Nacional de Investigação Agrária

Aprova a carta da Reserva Agrícola Nacional (RAN) relativa ao município de Viseu

Proíbe em todo o território de Portugal continental a vacinação contra a brucelose bovina, bem como a comercialização do respectivo imunogéneo

Aprova a carta da Reserva Agrícola Nacional (RAN) relativa ao município de Valença

Aprova a carta da Reserva Agrícola Nacional (RAN) relativa ao município da Marinha Grande

Actualiza para 1992-1993 os índices salariais para efeito de actualização de remunerações

Aprova a conta de gerência da Assembleia Legislativa Regional dos Açores referente ao ano de 1991