Diário da República n.º 247/1995, Série I-B de 1995-10-25

Autoriza a Imprensa Nacional-Casa da Moeda, E. P., a publicar o Diário da República de 26 de Outubro em papel especial de cor verde

Actualiza a tabela das ajudas de custo diárias a abonar aos oficiais de polícia, subchefes e guardas da Polícia de Segurança Pública que se desloquem da sua residência oficial por motivo de serviço público, em território nacional

Actualiza a tabela das ajudas de custo diárias a atribuir aos militares da Guarda Nacional Republicana que se desloquem da sua residência oficial por motivo de serviço público, em território nacional

Altera o quadro de professores da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro

Altera a Portaria n.º 65/90, de 26 de Janeiro, que fixa o critério microbiológico a utilizar na apreciação das características dos bolos e cremes de pastelaria

Fixa, para o ano lectivo de 1995-1996, o número de vagas para os cursos de estudos superiores especializados ministrados pelo Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Instituto Politécnico do Porto

Fixa, para o ano lectivo de 1995-1996, o número de vagas para os cursos de estudos superiores especializados ministrados pela Escola Superior de Tecnologia e de Gestão do Instituto Politécnico de Bragança

Autoriza o Instituto Superior de Educação e Ciências a ministrar o curso superior de Design e Produção Gráfica

Estabelece o regime de criação, organização e desenvolvimento dos cursos de educação e formação profissional destinados aos jovens que concluíram o 9.º ano de escolaridade do 3.º ciclo do ensino básico, bem como àqueles que frequentaram sem aproveitamento a escolaridade obrigatória

Cria o curso de Operador Restrito no GMDSS