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Diário da República n.º 247/1998, Série II de 1998-10-26
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Diário da República n.º 247/1998, Série II de 1998-10-26
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Despacho n.º 18520/98 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério das Finanças
Despacho n.º 18522/98 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério das Finanças
Despacho n.º 18523/98 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério das Finanças
Despacho n.º 18521/98 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério das Finanças
Resolução n.º 170/98 (2.ª Série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Despacho n.º 18513/98 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério da Defesa Nacional
Resolução n.º 171/98 (2.ª Série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Despacho Conjunto n.º 752/98
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Despacho n.º 18531/98 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território - Secretário de Estado da Habitação e Comunicações
Despacho n.º 18529/98 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território
Despacho Conjunto n.º 753/98
Emitente:
Ministério da Administração Interna
Despacho n.º 18530/98 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território - Secretário de Estado das Obras Públicas
Despacho n.º 18549/98 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural
Despacho n.º 18550/98 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural
Despacho n.º 18551/98 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural
Despacho n.º 18535/98 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério da Justiça
Despacho n.º 18542/98 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Despacho n.º 18543/98 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Despacho n.º 18545/98 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural
Despacho n.º 18546/98 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural
Despacho n.º 18558/98 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Secretário de Estado do Emprego e Formação
Regulamento Interno n.º 13/98
Emitente:
Ministério Público - Conselho Superior do Ministério Público
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Ministério da Administração Interna
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural
Ministério da Defesa Nacional
Ministério da Justiça
Ministério das Finanças
Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território
Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território - Secretário de Estado da Habitação e Comunicações
Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território - Secretário de Estado das Obras Públicas
Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Secretário de Estado do Emprego e Formação
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