Diário da República n.º 247/2007, Série I de 2007-12-24

Exclui da zona de caça municipal de Silves vários prédios rústicos sitos nas freguesias de São Bartolomeu de Messines e de São Marcos da Serra, município de Silves (processo n.º 4215-DGRF)

Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caça e Pesca Nave e outras a zona de caça associativa da Rebouça de Baixo, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Castelo Branco (processo n.º 4806-DGRF)

Lança em circulação um Inteiro postal comemorativo dos 500 anos do Círio da Alfândega

Aprova o regulamento de extensão das alterações do CCT entre a Associação dos Industriais de Panificação de Lisboa e a FESAHT - Federação dos Sindicatos da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outras (sectores de fabrico, expedição e vendas, apoio e manutenção)

Aprova o plano de estudos do ciclo de estudos conducentes ao grau de licenciado em Educação Básica ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Portalegre

Aprova o plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Educação Básica ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Bragança