Autoriza a Agência Portuguesa do Ambiente, I. P., a assumir os encargos orçamentais decorrentes do procedimento de aquisição centralizada de combustíveis rodoviários
Procedimentos concursais comuns para constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para a carreira de Técnico Superior - Audiência dos interessados no âmbito da exclusão de métodos de seleção /Convocatória para realização de método de seleção
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Ministérios das Finanças e do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia - Gabinetes do Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia e do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento