Diário da República n.º 247/2017, Série I de 2017-12-27

Confirma a promoção ao posto de Major-General do Brigadeiro-General Maurício Simão Tendeiro Raleiras

Confirma a promoção ao posto de Brigadeiro-General do Coronel Piloto Aviador, Rui José dos Santos Pedroso Pinheiro de Freitas

Confirma a promoção ao posto de Brigadeiro-General do Coronel Piloto Aviador, Teodorico Dias Lopes

Confirma a promoção ao posto de Major-General do Brigadeiro-General Engenheiro Aeronáutico, Paulo Manuel Veloso Gonçalves Guerra

Autoriza a realização da despesa necessária à execução do Programa de Preparação Olímpica para Tóquio 2020

Autoriza a realização da despesa adicional necessária à execução do Programa de Preparação Olímpica para o Rio 2016

Autoriza a realização da despesa com a contratação de serviços de saúde diversos a prestar aos reclusos e jovens internados em centros educativos, no período de 2018 a 2020

Autoriza a realização da despesa relativa à atribuição de compensações financeiras aos operadores de transporte coletivo rodoviário pela disponibilização de títulos intermodais na Área Metropolitana de Lisboa

Entrada em vigor do Acordo de Cooperação no domínio do Turismo entre a República Portuguesa e o Reino de Marrocos

O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter a República da Áustria formulado uma objeção à adesão do Kosovo à Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Atos Públicos Estrangeiros, adotada na Haia, a 5 de outubro de 1961

O Secretário-Geral das Nações Unidas, na sua qualidade de depositário, comunicou ter a Serra Leoa aderido, a 9 de maio de 2016, à Convenção de Viena sobre Relações Consulares, adotada em Viena, a 24 de abril de 1963