Diário da República n.º 247/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-12-22

É indultado do remanescente da pena de três anos de prisão, aplicada a Davide Manuel Rodrigues Cardoso no processo n.º 28/12.8GAETR, por razões humanitárias

É indultado da pena de quatro meses de prisão, aplicada a Pedro Miguel da Costa Oliveira no processo n.º 51/01.8PELRA, por razões humanitárias

É indultado do remanescente da pena de seis anos de prisão, aplicada a David Micael Rodrigues Oliveira no processo n.º 43/14.7GGVNG-K, por razões humanitárias

É indultada da pena de dois anos de prisão, aplicada a Tânia Guia de Melo no processo n.º 152/08.1JAAVR, por razões humanitárias

É indultado, parcialmente, em metade do remanescente da pena de prisão de 15 anos e 6 meses, aplicada a João António da Silva Cabeças no processo n.º 806/09.5JAPRT, por razões humanitárias