Diário da República n.º 247/2022, Série I de 2022-12-26

Recomenda ao Governo que incentive a recarga artificial de aquíferos para reforço da eficiência hídrica

Recomenda ao Governo que aumente a reutilização de águas residuais tratadas

Consagra o dia 15 de novembro como o Dia Nacional das Conservas de Peixe

Deslocação do Presidente da República ao Brasil