Diário do Govêrno n.º 248/1930, Série I de 1930-10-24

Nova publicação, rectificada, do decreto n.º 18922, que autoriza a Junta de Freguesia de Almendra, concelho de Vila Nova de Fozcoa, a alienar vários lotes de terreno que possui

Aprova o quadro e respectivos vencimentos do pessoal do Hospital da Misericórdia de Vila Real

Aprova o quadro e respectivos vencimentos do pessoal do Asilo Chamusquense, anexo à Misericórdia da Chamusca

Cede definitivamente ao Ministério do Comércio e Comunicações, para a construção do caminho de ferro de Pêso da Régua a Lamego, duas parcelas de terreno

Cede definitivamente à comissão administrativa da Junta de Freguesia de Oledo, concelho de Idanha-a-Nova, os materiais de construção e terreno da denominada Igreja Velha, para construção de uma escola de ensino primário geral

Torna público ter a Cidade Livre de Dantzig aderido ao Acôrdo de Madrid, de 14 de Abril de 1891, relativo à repressão das falsas indicações de proveniência das mercadorias, revisto na Haia em 6 de Novembro de 1925

Estabelece as condições a que devem satisfazer os indivíduos que pretendam ser nomeados guarda-fios para os serviços dos correios e telégrafos das colónias

Esclarece o disposto no decreto n.º 17881, acerca da elaboração e execução dos orçamentos coloniais - Define o regime de administração de fazenda e contabilidade que deve vigorar na colónia de Moçambique