Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Conservação do edifício dos correios, telégrafos e telefones da Guarda»
Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Conservação do edifício dos correios, telégrafos e telefones do Eixo»
Autoriza a Comissão Administrativa das Novas Instalações para a Marinha a celebrar contrato para a execução da obra de «Construção dos faróis, não vigiados, no ilhéu do Ferro e no ilhéu Chão - Arquipélago da Madeira»