Diário da República n.º 248/1982, Série I de 1982-10-26

Autoriza o Conselho Administrativo da Direcção-Geral do Material Naval a celebrar contrato, até ao montante de 49537500$00, para aquisição de um sistema integrado de comunicações e respectivos lotes de sobresselentes iniciais destinado à Escola de Comunicações

Aprova as novas condições do empréstimo concedido pelo Banco Europeu de Investimentos destinado ao financiamento do projecto de Macedo de Cavaleiros

Exonera e nomeia alguns membros do conselho de gerência da Siderurgia Nacional, E. P.

De ter sido rectificado o Decreto n.º 110/82, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 232, de 7 de Outubro de 1982

Estabelece normas relativas à contagem de tempo de serviço prestado por docentes da educação pré-escolar, do ensino primário, das escolas normais de educadores de infância, das escolas do magistério primário e da Telescola

Cria no quadro do pessoal do ex-Ministério da Agricultura e Pescas 3 lugares de engenheiro principal, letra D

Cria no quadro de pessoal do Departamento Central de Planeamento 1 lugar de assessor, letra B

Estabelece as normas gerais a que obedecerão as transacções das casas dos Serviços Sociais e Cofre de Previdência da Polícia de Segurança Pública

Regulamenta o Decreto-Lei n.º 227/82, de 14 de Junho (exploração de pedreiras)

Torna público que a Bolívia, Líbia e o Líbano aceitaram as emendas de 1976 aos artigos 24 e 25 da Constituição da Organização Mundial de Saúde

Torna público que o representante permanente da Dinamarca junto do Conselho da Europa depositou o instrumento de ratificação da Convenção Relativa à Conservação da Vida Selvagem e do Ambiente Natural na Europa

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

Cria uma emissão de cartões de boas-festas alusivos ao Natal de 1982

Aprova as propostas de alteração ao Orçamento e ao Plano para 1982